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TERMOS DE SERVIÇO

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Este Termo foi elaborado em conformidade com a Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei no 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei o 13.709/18) e o Decreto 7.962/2013

Este Termo está disponível ao final da página principal do Site e no link Termo de Serviço, para verificação de qualquer consumidor, independentemente de cadastro prévio.

1. Como funciona o Einstein?

Ao abrir o chat o usuário poderá clicar em “aceito" os Termos para ter acesso à solução, caso queira fornecer o consentimento para a coleta de dados ou “não” caso não queira fornecer o consentimento para a Get Einstein tratar seus dados pessoais.

Caso o usuário clicar em “sim” o atendimento seguirá normalmente até que seja possível uma solução ao que é solicitado.

Caso o usuário clicar em “não”, ou seja, não quero que a Einstein trate meus dados pessoais, infelizmente não será possível dar continuidade ao atendimento a este canal, em respeito à vontade do usuário e à Lei Geral de Proteção de Dados, porque durante a interação no Chat, novos dados pessoais poderão ser solicitados para que seja possível a apuração do atendimento.

A recusa em fornecer o consentimento neste canal, não impede que o usuário procure os outros canais de atendimento disponibilizados.

Dessa forma, após o aceite o usuário que consentir livremente em fornecer seus dados pessoais poderá iniciar o seu atendimento sendo direcionado um dos seguintes menus:

1. WhatsApp

2. Site

Ao iniciar o atendimento, poderá ser solicitado ao usuário alguns dados pessoais, tais como nome, e-mail, telefone. Contudo, durante o atendimento, outras informações poderão ser necessárias para uma melhor apuração de sua solicitação.

Como frisado anteriormente, caso o usuário não concordar em fornecer o consentimento para coleta dos dados que serão tratados durante o atendimento do chat, infelizmente não poderemos continuar com o atendimento.

2. Para quais finalidades os dados são utilizados?

Responder às solicitações registradas no canal pelo USUÁRIO;

Manter atualizados o cadastro do USUÁRIO, para que seja possível o contato para a resposta da solicitação. Este contato será sempre autorizado pelo USUÁRIO e poderá ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou qualquer outro meio de comunicação existente.;

3. Com quem compartilhamos os dados pessoais?

• Com a finalidade de auxiliar no cumprimento do contrato ao USUÁRIO, a Einstein poderá, mediante consentimento do titular ao aceitar os Termos, compartilhar informações com empresas parceiras e prestadoras de serviço que mantiverem contrato prévio de Privacidade e Confidencialidade e comprovarem padrões de segurança equivalentes ou superiores adotados pela Einstein.

4. Qual o tempo de retenção dos dados pessoais?

A política de retenção de dados pessoais pela Einstein respeita as seguintes diretrizes:

• A Einstein armazenará os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais são coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

• Sempre que aplicável, realizamos o devido expurgo de dados pessoais desnecessários ou excessivos;

• Destaca-se, ainda, que, mesmo com o propósito de exclusão de dados desnecessários, preservamos informações que são exigidas para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou exercício regular dos nossos direitos.

5. Como protegemos os Dados Pessoais?

A Einstein adota políticas, mecanismos e procedimentos de segurança existentes no mercado para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de eventos – acidentais ou ilícitos – de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

No entanto, como todas as circunstâncias inerentes à arquitetura da internet, a segurança não pode ser irrestritamente assegurada contra todas as ameaças existentes no ambiente virtual, sendo nosso compromisso, dentro de nossa capacidade, o emprego das medidas de segurança disponíveis para prevenção de incidentes.

Como uma das medidas, direcionamos esforços na conscientização de nossos colaboradores acerca da importância do tema proteção de dados, a fim de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas de mercado e quanto à importância de implementação de fluxos internos de controle de acesso e dever de confidencialidade.

Outra medida adotada pela Einstein é no sentido de que toda informação, coletada e armazenada, segue os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade e não serão publicamente disponíveis, fornecidas ou comercializadas, exceto para cumprimento de disposição prevista em lei ou mediante consentimento do usuário;

A Einstein, salvo nos casos de dolo ou culpa de sua parte e considerando que sistemas de segurança não são absolutamente seguros, não se responsabiliza por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do SITE ou em seus servidores.

6. Quais os direitos os titulares de dados pessoais têm?

Nos termos da legislação brasileira, destacamos a seguir os seguintes direitos, os quais podem ser requisitados pelos titulares de dados pessoais por meio do canal oficial disponibilizado neste termo, respeitados os limites aplicáveis:

• Confirmação e acesso aos dados: qualquer um pode requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados tratados pela Einstein, bem como informações sobre o possível compartilhamento com terceiros. Contudo, para oportunizar o exercício desse direito, podemos implementar mecanismos de autenticação de identidade do solicitante, com o objetivo de garantir segurança e proteção às informações tratadas.

• Correção: estando-se diante de dados pessoais incorretos, imprecisos ou desatualizados, o titular de dados pessoais poderá solicitar a correção dessas informações ou mesmo viabilizá-la de forma célere e imediata através da atualização de seu cadastro em nossa plataforma.

• Revogação de consentimento: nas situações em que a realização de operações de tratamento requer obtenção de consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo mediante manifestação expressa do titular, de forma simples, gratuita e facilmente disponível, deixando de usar a solução.

• Exclusão ou anonimização: o titular de dados pessoais poderá requisitar a exclusão ou a anonimização dos dados fornecidos em algumas situações específicas – notadamente quando a base legal para o tratamento for o consentimento -, em especial quando acreditar que seus dados estão sendo tratados de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com a legislação aplicável. Contudo, é plenamente possível que, mesmo após o requerimento de exclusão, alguns dados pessoais permaneçam armazenados, em atendimento a obrigações legais ou para a proteção de interesses nossos ou de terceiros.

• Oposição: ao titular de dados pessoais deve ser oportunizada a oposição ao tratamento de seus dados pessoais, observados os limites e imposições legalmente previstos.

7. Condições Gerais:

ATENÇÃO: A Einstein não coleta informações pessoais de crianças menores de 15 (quinze) anos, sem o consentimento de seus pais ou responsáveis legais. Para isso, é necessário o controle dos pais sobre o uso das crianças com soluções digitais. Se você é pai/mãe ou responsável legal e sabe que seu filho nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco para que possamos tomar as providências necessárias.

Ao iniciar o Atendimento, o USUÁRIO poderá aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão “aceito”, declarando ter lido e estar de acordo com este TERMO.

O USUÁRIO que der o consentimento poderá revoga-lo a qualquer tempo, desde que este pedido seja feito de maneira expressa e inequívoca, nos canais oficiais da CONTROLADORA.

Em razão da impossibilidade de identificação do usuário e por questões de segurança, a recusa no consentimento para tratamento dos dados pessoais poderá restringir o acesso às áreas logadas e alguns serviços e facilidades oferecidas pela CONTROLADORA.

Somente terá acesso ao Atendimento o USUÁRIO que aceitar o presente TERMO.

Ao informar os dados, o USUÁRIO concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, não estando a Get Einstein obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas.

Os dados do USUÁRIO é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, dos dados do USUÁRIO a terceiros.

O USUÁRIO poderá desabilitar os serviços de mensagem a qualquer momento por meio de solicitação através dos canais de atendimento da Get Einstein.

A Get Einstein poderá estabelecer contato com USUÁRIO para solicitar dados adicionais ou documentos que considere necessários, para atingir o objetivo do atendimento.

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A Get Einstein não garante que o CHAT estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento.

O USUÁRIO deverá utilizar os cuidados necessários quanto à divulgação de quaisquer informações pessoais que sejam públicas ou visíveis a outros USUÁRIOS para resguardar- se de roubos, furtos, dentre outros crimes.

A Get Einstein poderá remover, bloquear, excluir do seu sistema qualquer conteúdo considerado, a seu exclusivo critério, como ilegal, ofensivo, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou ainda que viole qualquer conteúdo de propriedade autoral ou intelectual, ressaltando que condutas consideradas reprováveis, a exclusivo critério da Einstein.

Qualquer ação descrita na cláusula anterior, quando efetuada pela Get Einstein, será precedida por uma notificação por e-mail para que o USUÁRIO esteja devidamente informado sobre as ações tomadas pela Get Einstein.

8. Outras informações:

O presente Termo de Uso poderá sofrer atualizações e ajustes a qualquer tempo, de modo a refletir as práticas da Get Einstein em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais. Caso a atualização seja substancial, utilizaremos os meios disponíveis para contatar nossos clientes para que tomem ciência das alterações.

De toda forma, a data de última atualização constará sempre no inicio do documento, sendo recomendável que o titular se mantenha atento às informações prestadas.

Canais de contato:

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, você terá a possibilidade de encaminhar por meio dos canais oficiais da CONTROLADORA (noreply@geteinstein.com) qualquer solicitação referente ao uso de seus dados pessoais pela Get Einstein.

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