POLITICA PRIVACIDADE

1. Definição da Politica de Privacidade ‍

1.1. De modo a reforçar o compromisso da Einstein com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), cultura da privacidade e segurança das informações, a presente política cumpre seu papel formal e legal.

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1.2. Aplica-se ao Einstein, em atendimento à LGPD, como destinatária dos dados pessoais eventualmente fornecidos pelos Usuários da Plataforma, bem como de todos e quaisquer titulares cujos dados pessoais venham a ser eventualmente tratados pela Einstein e pelo qual o Einstein torna-se responsável – a partir da respectiva coleta – pela utilização, armazenamento e proteção na qualidade de controladora das informações fornecidas conforme a definição legal

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1.3. Além das finalidades indicadas no Capítulo 3 destes Termos, o Einstein também pode vir a usar os dados pessoais coletados dos Usuários para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos, e exercício de outras atividades essenciais para regular operação da Einstein, no âmbito de seu objeto social.

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1.4. Todos os dados, as informações e comunicações coletados são por nós considerados confidenciais, e não serão fornecidos a terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas nestes Termos. Para desenvolver e melhorar a Plataforma, poderemos contratar provedores de serviços terceirizados para executar determinadas operações de negócios em nome da Einstein. Ao fazer isso, podemos precisar compartilhar suas informações pessoais com eles. Fornecemos aos nossos provedores de serviço somente informações pessoais de que eles necessitam para realizar os serviços que solicitamos, e exigimos que eles protejam essas informações e não as usem para nenhum outro propósito. A Einstein também pode divulgar seus dados pessoais a terceiros, como fornecedores da Einstein para nossos negócios, como suporte técnico, operação de sistemas de TI. Além disso, poderemos revelar seus dados em caso de: determinação judicial, ordem de autoridade competente ou necessidade de defesa de nossos direitos em demandas judiciais ou administrativas. Adicionalmente, é possível que algumas das transferências citadas acima ocorram para destinatários situados fora do território nacional. Nesta circunstância, as partes se comprometem a fazê-lo somente para países que proporcionem um grau de proteção aos dados pessoais em consonância com às melhores práticas, sempre observado as legislações vigentes, proporcionando assim aos usuários garantias de salvaguardas seus dados, com cláusulas contratuais específicas, sem que haja prejuízo da prévia coleta do seu respectivo consentimento específico, quando aplicável.

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1.5. Caso opte em algum momento pela exclusão de seus dados pessoais do banco de armazenamento, a Einstein poderá reter alguns dados pessoais por um período adicional para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, assim como para eventual exercício regular de direito da Einstein, bem como para fins de auditorias e cumprimento de normas de compliance. A retenção dos dados pessoais será feita durante o prazo necessário ao cumprimento das sobreditas obrigações, sempre respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.

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1.6. A Einstein reserva aos respectivos usuários a possibilidade de exercerem os direitos previstos na LGPD, podendo apresentar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, tais como: 

a) Confirmação da existência de tratamento; 

b) Acesso aos dados pessoais; 

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou supostamente tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei; 

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário; 

f) Eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei; 

g) Obtenção de informações sobre as entidades com as quais compartilhou os seus dados; 

h) Informação sobre a possibilidade de o usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa; 

i) Informações relacionadas ao tratamento, armazenagem e destinação dos dados pessoais, no âmbito da LGPD; 

j) Revogação do consentimento.

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1.6.1. Para exercer os direitos indicados acima, por favor, entre em contato através do noreply@geteinstein.com.

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1.7. O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais da Einstein é a Einstein Labs.

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EINSTEIN

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